Câmara Hoje

O Plenário da Câmara começa a semana com a pauta das sessões ordinárias trancada por três projetos com urgência constitucional: a proposta que regulamenta a mineração, a que trata das dívidas das Santas Casas, e a proposta que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nas sessões extraordinárias, os deputados podem analisar a proposta de Orçamento Impositivo. A proposta que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde também pode ser analisada.

Os líderes partidários se reuniram na manhã de hoje (13) para discutir a pauta do Plenário para os próximos dias. Veja os detalhes nesta edição.

Entre outros eventos desta terça-feira, o Câmara Hoje destaca as audiências da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga; e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater a desoneração da folha e a redução do IPI para o setor de gemas e joias.

Também foram debatidas hoje a constitucionalidade da PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas, em audiência conjunta do grupo de trabalho sobre terras indígenas com a Comissão de Legislação Participativa; a intoxicação de profissionais e estudantes por agrotóxicos em uma escola no Goiás, em audiência da Comissão de agricultura; e a situação das gripes H1N1 e H7N9, bem como a fabricação de vacinas antivirais no Brasil, em reunião das comissões de Seguridade Social e Família; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional e aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não é cumprida por muitos municípios. Entre outros pontos, a medida determina a reciclagem do lixo produzido pela população. Saiba mais sobre o assunto nesta edição.

A chamada Lei da Palmada foi o tema do videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara nesta terça-feira. Durante pouco mais de uma hora, a jornalista Claudia Brasil entrevistou os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO), que têm posição diferente sobre o projeto. A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada por comissão especial em dezembro de 2011. Mas diversos deputados não concordam com a proposta. Veja a entrevista dada pelos deputados após o videochat e assista à íntegra do debate.

Ainda hoje, em sessão solene marcada para as 14h30, a Câmara vai devolver simbolicamente os mandatos de 14 deputados comunistas, cassados em 1948, no Governo Gaspar Dutra. Confira a reportagem.