16/08/2013
Participação Popular debate segurança de dados pessoais
Os eleitores ficaram com os cabelos em pé. O Diário Oficial publicou que o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a transferência dos dados dos 141 milhões de eleitores para o Serasa, empresa que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, defendeu a suspensão imediata do acordo, dizendo que é inaceitável. Mas esse acordo revela o descuido de um órgão público com os dados dos cidadãos, dados que deveriam ser sigilosos. Quais os cuidados que os órgãos públicos têm de ter com os dados dos cidadãos? E as empresas privadas? Como estão usando nossos dados? O que pode ocorrer e quais as consequências? Há alguma lei para punir exemplarmente quem faz mau uso dos dados?