09/07/2013
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Câmara debate fundo para demarcação de terras indígenas
A Constituição de 1988 determinou que a União demarcasse todas as terras indígenas até 1993. Mas, até hoje, vinte anos depois de esgotado o prazo, ainda existem territórios tradicionais ocupados legalmente por produtores rurais. Numa tentativa de garantir a demarcação e reduzir os conflitos nas áreas indígenas, a Comissão de Legislação Participativa realizou um debate com juristas, representantes do governo e dos produtores rurais.
