09/07/2013
Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) fala das construções em rodovias
O deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, é autor de um projeto que dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Segundo a proposta, fica assegurado para as construções existentes antes das assinaturas dos contratos de concessão de exploração, para fins comerciais ou não, o direito de permanência na reserva de faixa de 15 metros não-edificável de cada lado da rodovia. O deputado participa desta edição do Palavra Aberta.