Câmara Hoje

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços se reúne agora pela manhã para discutir o projeto que acaba com a contribuição social de 10 por cento sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. A contribuição deve ser paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

No Plenário, a semana começa com a expectativa de que os deputados continuem a votar matérias relacionadas as reivindicações dos manifestantes em protestos nas últimas semanas. Em pauta, a proposta que prevê o tratamento da homossexualidade e a que enquadra a corrupção na lei de crimes hediondos.

A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar ainda hoje ao Congresso uma sugestão de consulta à população sobre mudanças no sistema político brasileiro. O anuncio foi feito ontem, durante entrevista coletiva após reunião com os ministros. O Câmara Hoje conversou com o relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), tem prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para apresentar defesa no processo de perda de mandato. O parlamentar foi notificado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, a 13 anos de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e peculato.

70% dos municípios brasileiros devem ter internet de alta velocidade já no ano que vem. A notícia foi divulgada em audiência pública realizada na Câmara, por um representante do ministério das Comunicações.

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa proposta que reconhece os doentes renais crônicos como pessoas com deficiência. A proposta ainda não tem consenso entre os parlamentares.

Os deputados da Comissão de Meio Ambiente cobram punição para os responsáveis pelo extermínio de cachorros no Pará. As denúncias de maus tratos foram discutidas em audiência pública realizada na Câmara.