24/06/2013
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Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) fala da Comissão Especial dos Royalties do Petróleo
A comissão especial que analisa a divisão de royalties do petróleo entre estados e municípios já está em funcionamento na Câmara. A comissão estuda o Projeto de Lei 323/07, que determina que as receitas dos royalties sejam aplicadas em educação (30%), ações ambientais (30%) e infraestrutura (40%). O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é vice-presidente da comissão do Congresso que analisa a medida provisória que destina os recursos dos royalties exclusivamente para a educação.
Ele veio conversar no Palavra Aberta sobre a posição dos parlamentares quanto à distribuição, daqui para frente, dos recursos obtidos com o petróleo.
