29/05/2013
Texto que regulamenta o trabalho doméstico muda, e empregador pode pagar menos ao INSS
A proposta para regulamentar os direitos do trabalhador doméstico foi apresentada de novo nesta quarta-feira, 29 de maio, na comissão que analisa o assunto. O relator Romero Jucá fez várias alterações no texto apresentado semana passada. Uma dessas mudanças é o fim da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão por justa causa ou a pedido do trabalhador.