Fatos e Opiniões

Mesmo sem acordo na base aliada do governo em torno do texto e com a obstrução de partidos de oposição, a Câmara iniciou a discussão da medida provisória que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. O governo corria contra o tempo para aprovar a medida no Congresso, antes que ela perdesse a validade. Nas discussões, a oposição fez acusações sobre interferência do Executivo nas votações.

O governo também foi cobrado por aliados sobre acordo para atender a reivindicações de trabalhadores dos portos.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aliado do governo, cita denúncia de troca de votos a favor da medida provisória por liberação de recursos. Líder do PSDB, Carlos Sampaio, alerta ao governo que o partido não votará uma proposta sob suspeição.

Apesar da obstrução das oposições, a discussão prosseguiu em várias sessões. Numa delas, o líder do PR voltou à tribuna, atacou novamente a emenda do PMDB que poderia ser aprovada e reagiu às críticas do PSDB.

As suspeitas levantadas pelo líder do PR irritam também o líder do Democratas. Começa a troca de acusações.

O clima ficou tenso e houve um princípio de tumulto quando o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) protestou contra a falta de liberação de recursos para a saúde. O presidente da Casa encerrou a sessão.

Nova sessão é aberta, e a discussão prossegue. Desta vez, o alvo é a emenda aglutinativa do PMDB, que tem o apoio de partidos aliados e a rejeição do governo.

As votações avançaram até às 5h de quarta-feira, 15 de maio. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista apoiado pelo governo e rejeitaram a emenda do PMDB. Mas havia ainda quase 30 emendas a serem votadas. Uma emenda do PT semelhante a uma proposta retirada pela oposição foi aprovada, o que prejudicou outras cinco emendas da oposição. A articulação do governo acelerou as votações da medida provisória e irritou a oposição.

A votação dos destaques continuou na quarta-feira. A base aliada consegue aprovar outra emenda do PMDB, que torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos por uma única vez, pelo prazo máximo previsto em contrato e condicionada à realização de investimentos. A votação de todas as emendas é concluída na madrugada de quinta-feira, mas faltava a redação final. O deputado Vanderlei Macris rasgou a Constituição em protesto contra a votação da medida.

Depois de mais de 40 horas de votações, os deputados aprovaram a redação final. Aprovada, a medida provisória foi ao Senado, onde também foi aprovada.