07/05/2013
Câmara Hoje - 13h - 7 de maio de 2013
Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira os 190 anos do Parlamento brasileiro.
O Plenário da Câmara começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias. Uma delas é polêmica: a MP dos Portos, que deve ser votada pelo Congresso até o próximo dia 16, por perder a validade após esta data.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniram na manhã de hoje (7) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro disse que vai levar à análise dos demais ministros do STF o pedido de liminar que suspende a tramitação, no Congresso, do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 24 de abril, mas teve a tramitação suspensa por liminar concedida por Gilmar Mendes.
Dia movimentado no corredor das comissões da Câmara. Entre os eventos programados, o Câmara Hoje destaca o Encontro Nacional das Câmaras Municipais 2013 e a 1ª Mobilização Nacional em Defesa do Mandato do Vereador, para debater sobre a reforma política e a PEC 509/10, que estabelece novos percentuais de limite de despesas das Câmaras de Vereadores.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, apresenta hoje, durante seminário no Senado, o relatório de atividades da agência. O encontro faz parte da II Semana de Vigilância Sanitária da Anvisa no Congresso Nacional.
A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoveu no final da manhã de hoje (7) um videochat, pela internet, para debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), conversou com a repórter Mariana Pxitic e respondeu perguntas dos internautas. Promulgada pelo Congresso Nacional no dia 3 de abril, a emenda constitucional estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Entre outras questões, o deputado Vacarreza comentou sobre a possibilidade de votar, já na semana que vem, o relatório na comissão mista.
