Câmara Hoje

Depois de 12 horas de debates nesta quarta-feira (17), o Plenário aprovou o projeto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV e do Fundo Partidário aos deputados que mudarem de partido durante a legislatura.

A Comissão Mista que analisa a medida provisória dos portos apresentou ontem o relatório. Para representantes dos trabalhadores e empresários do setor portuário o texto traz avanços, mas ainda há pontos divergentes.

Também ontem, o ministro do turismo apresentou, em audiência pública, os planos e programas da pasta para 2013. Gastão Vieira falou, ainda, sobre a Copa do Mundo e o PAC do Turismo. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, veio à Câmara fazer balanço sobre projetos da pasta. Entre os assuntos, o ministro falou sobre o lançamento do plano Inova Empresa, que prevê investimentos de mais de R$ 32 bilhões.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Eudes Xavier (PT-CE) e Devanir Ribeiro (PT-SP). O presidente do conselho vai escolher os relatores que vão elaborar o parecer de cada processo. Uma eventual punição pode variar de uma censura até a cassação do mandato parlamentar.

A Comissão de Direitos Humanos debateu a operação da Polícia Federal no Pará, que resultou na morte de um índio. Mas a reunião acabou esvaziada pelos deputados contrários à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão.