Câmara Hoje

O senado deve concluir ainda hoje a votação da chamada PEC das Domésticas, uma proposta de emenda à constituição que, muito mais do que alterar apenas uma lei, pode mudar a estrutura social do Brasil. Aprovada pela Câmara em dezembro e pelo Senado, em primeiro turno, na semana passada, a PEC equipara os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores e pode ter repercussões no bolso e na rotina de milhares de brasileiros. A PEC das Domésticas é considerada uma das mais importantes a ser votada este ano pelo Congresso Nacional. Nesta edição, o Câmara Hoje esclarece os principais pontos da proposta.

Uma comissão externa da Câmara visita hoje a região serrana do Rio de Janeiro. O grupo formado por nove deputados vai avaliar os danos causados pelas últimas chuvas em Petrópolis e no Morro do Bumba, em Niterói. A TV Câmara e a Rádio Câmara acompanham os trabalhos da comissão externa, direto do Rio de Janeiro.

Os líderes dos partidos estão reunidos para definir os projetos prioritários para a votação no Plenário esta semana. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), há consenso sobre duas propostas: uma que aplica rito sumaríssimo aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, com pena mínima de dois anos; e outra que torna qualificado o crime de cárcere privado ou sequestro se a vítima for gestante ou enfermo. Chinaglia também afirmou que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, analisa a possibilidade de retomar a votação de projetos sobre a reforma política.

Em reunião marcada para hoje (26), a bancada do PSC debaterá o caso do deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão dos Direitos Humanos. Entidades ligadas a movimentos negros e homossexuais exigem a saída do deputado da presidência da comissão. O líder do partido, deputado André Moura (SE), disse que vai respeitar a decisão da bancada, mas isso não define a saída de Feliciano da presidência.