Fatos e Opiniões

No Fatos e Opiniões, o resumo semanal das atividades do Plenário da Câmara, um dos destaques é a liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia na segunda-feira, 18 de março, que suspendeu parte da lei de distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados. Segundo a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo - e a decisão repercutiu junto aos deputados.

Polêmica também na discussão da medida provisória que concede pagamento adicional aos agricultores beneficiários do fundo-garantia-safra nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene. Deputados se dividiram, inclusive na base aliada, em torno da proposta do PT para retirar do texto autorização para a União arcar com parte do custo de produção de etanol das usinas de álcool localizadas nas áreas de atuação da Sudene ou da Sudam. A medida provisória foi aprovada sem a proposta de ajuda às usinas de etanol e, agora, segue para o Senado.

A colocação na pauta para votação da urgência para o projeto de estruturação do PSD pelo presidente da Câmara causou reação do Democratas. Aprovada a urgência para o projeto, o Democratas pediu a retirada de pauta da proposição. Numa votação simbólica, os deputados rejeitaram a iniciativa do Democratas e aprovaram o projeto que cria 40 cargos para a liderança do PSD e dá estrutura ao partido para funcionar na Casa. Mas a votação não está concluída. Faltam os destaques. A obstrução do Democratas levou a sessão até a meia-noite com requerimentos e, por falta de quórum, os trabalhos foram encerrados.

Segurança pública e violência no trânsito foram temas debatidos pelos deputados em comissão geral no plenário na terça-feira, 19 de março, com representantes do governo, entidades de classe e especialistas. O ministro da Justiça pediu pressa na aprovação de propostas nessa área.