13/03/2013
Câmara Hoje - 10h - 13 de março de 2013
Setenta e um dias após o início do ano, o Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o Orçamento da União para 2013. A proposta já tinha sido votada na semana passada pelos deputados. Ontem, os senadores também aprovaram o texto. Os líderes do Democratas e do governo apoiam a aprovação do orçamento, mas o PSDB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje com os governadores dos estados para discutir propostas que estabeleçam um novo pacto federativo.
Henrique Eduardo Alves apresentou nesta terça-feira (12), em Plenário, um projeto de resolução para modificar a regra sobre votação de vetos da Presidência da República. A proposta é que o prazo de 30 dias para análise dos vetos, previsto na Constituição, passe a contar do recebimento do veto e não mais da sua leitura em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, enviará hoje à presidente Dilma Rousseff mensagem comunicando a derrubada dos vetos aos royalties do petróleo. A presidente tem 48 horas para promulgar o texto. Caso contrário, Renan Calheiros fica responsável pela promulgação. Na tentativa de suspender a sessão do Congresso que derrubou os vetos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entrou com nova petição no STF.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, desistiu de suspender os pagamentos do estado até o julgamento da inconstitucionalidade da Lei que altera a distribuição dos royalties. O governo do estado decidiu liberar os pagamentos das áreas de educação e saúde no próximo dia 18. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, o Rio pode perder este ano R$ 1,6 bilhão.
O deputado Pastor Marco Feliciano vai ser mantido na presidência da Comissão de Direitos Humanos. A decisão foi comunicada pelo líder do PSC na Câmara. Manifestantes acusam o deputado de racismo e homofobia e os parlamentares entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a eleição do pastor. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, o deputado Pastor Marco Feliciano fará um pronunciamento sobre o assunto.
Representantes de Bombeiros de cinco estados participaram de audiência pública na comissão externa que investiga o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Segundo os bombeiros, novas leis poderiam evitar novas tragédias.
O Congresso discute mudanças nas regras para concessão dos portos. A Medida Provisória do governo federal gerou polêmica e os empresários do setor pedem alterações na proposta. Esses e outros destaques você acompanha nesta edição do Câmara Hoje.
