Câmara Hoje

A semana de votações no Congresso começa com a análise do Orçamento da União e, na Câmara, com a medida provisória que concede benefícios a agricultores atingidos pela seca.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o orçamento seja aprovado. O senador argumenta que a proposta orçamentaria só pode ser votada após analise de todos os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam votação. O STF derrubou liminar que impedia a votação dos vetos no Congresso antes do Orçamento. Mas o Supremo ainda não analisou o mérito da ação. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que a análise depende do relator do processo, ministro Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux pediu ao Congresso informações sobre a sessão de votação dos vetos aos royalties do petróleo e deve se posicionar sobre o questionamento dos parlamentares dos estados produtores. Os parlamentares entraram com mandato de segurança no STF alegando que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, agiu de forma ilegal e com abuso de poder na condução dos trabalhos.

Com a derrubada dos vetos ao projeto de lei dos royalties, o Plenário do Congresso está em dúvida sobre o que deve permanecer no texto da MP editada para complementar os vetos. Para alguns parlamentares, há um conflito entre a MP e a nova lei que passou a valer com a derrubada dos vetos.

Os presidentes da Câmara e do Senado se reúnem amanhã com os governadores de todo o País. Eles vão rediscutir o Pacto Federativo e trazer uma série de reivindicações dos estados.

Prefeitos da Associação Nacional dos Municípios Produtores de Minério estão em Brasília para uma série de encontros com o governo federal. Os prefeitos querem participar das discussões do novo marco regulatório da mineração, que já está na Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso em breve. Para o presidente da associação e prefeito de Cachoeira do Itapemirim (ES), Roberto Casteglione, um dos pontos mais importantes é garantir o aumento da contribuição de compensação financeira pela exploração dos recursos minerais.

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias fazem manifestação nesta manhã contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente do colegiado. Os deputados acusam o novo presidente de racismo e homofobia. O líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), vai convocar a bancada do partido para discutir a situação, mas lembrou o compromisso firmado por Feliciano de realizar uma presidência com a participação de todos.