Expressão Nacional

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27/02/2013

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Expressão Nacional discute o impasse jurídico dos vetos (bl.2)

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou a votação cronológica de todos os vetos da Presidência da República, pode causar enormes perdas financeiras à União e inviabilizar o trabalho do Congresso. Segundo a Advocacia-Geral da União, no futuro, a derrubada de alguns vetos pode gerar um gasto adicional para o tesouro de até R$ 1 trilhão. Além disso, a votação do Orçamento de 2013 está parada e os investimentos do Governo são feitos via medida provisória. A decisão do STF cria uma insegurança jurídica para o país? Como o Congresso vai votar mais de 3 mil vetos?

O programa desta terça-feira (26) debate esses assuntos com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR); o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT); o cientista político André Pereira César; e a doutora em Direito Constitucional Soraia da Rosa Mendes.

Expressão Nacional

Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

Ao vivo toda segunda-feira, às 11h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com estreia na TV Câmara às terças, 22h, e reprises na quarta-feira, às 21H30, quinta, 22h, sábado,às 8h, e domingo, às 9h e às 20h.

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