Câmara Hoje

Já passamos da metade de fevereiro e nada de votação do Orçamento 2013. Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar à bancada do Rio de Janeiro determinando que a votação de todos os vetos presidenciais, inclusive o da nova divisão dos royalties do petróleo, deveria seguir uma ordem cronológica. Hoje, esses vetos já passam de três mil. Na semana passada, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entrou com uma petição para que a decisão do ministro Fux valesse somente a partir de agora. Ou seja, para que os vetos antigos, alguns com mais de 10 anos, fossem mantidos, uma vez que o Congresso não os analisou em 30 dias, conforme prevê a Constituição. Na noite desta segunda-feira (18) uma reunião na Casa Civil da Presidência tentou encontrar uma saída para esse impasse.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou nesta terça-feira (19) a convocação de acusados de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Os integrantes da comissão também decidiram ir à cidade para investigar in loco a extensão do problema e aprovaram requerimentos de convocação de acusados de envolvimento em outros casos de tráfico de pessoas.

Nesta edição, o Câmara Hoje repercute, ainda, a audiência pública da comissão externa criada para investigar o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), para discutir mudanças na lei para impedir a ocorrência de novas tragédias como aquela. E apresenta, também, alguns pontos anunciados pelo Ministério da Educação para promover a reformulação do Ensino Médio no País e as expectativas para a audiência pública com representante da Capes, a ser realizada nesta terça-feira (19) pela comissão especial que analisa as propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto.