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19/02/2013

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Expressão Nacional discute novo marco regulatório para o setor portuário (bl.1)

A Câmara analisa a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. Para o governo, a proposta impõe um modelo para ampliar a infraestrutura e modernizar a gestão dos portos por meio do estímulo ao investimento privado e ao aumento da movimentação de cargas, com redução dos custos e eliminação de barreiras. Mas representantes de portuários estão insatisfeitos e alegam que a proposta vai permitir que todos os portos sejam privatizados. Os trabalhadores já sinalizam parar o setor caso a proposta não seja modificada. Com tanta polêmica, a medida provisória beneficia o setor? Qual a real situação dos portos brasileiros?

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Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

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