Câmara Hoje

Muitos casais que não conseguem ter filhos buscam a ajuda médica para poder engravidar. Mas a reprodução humana assistida, também conhecida por “Fertilização in Vitro” ou “Bebê de Proveta” custa caro, o que leva muitas pessoas a buscarem o Sistema Único de Saúde (SUS). Vários projetos em tramitação na Câmara querem garantir a cobertura desse tipo de tratamento, tanto no SUS quanto nos planos de saúde. Para debater o assunto, o Câmara Hoje entrevista o professor de Bioética da Universidade de Brasília, Wolney Garrafa.

Um projeto em análise na Câmara quer regulamentar a venda do álcool líquido. A proposta tenta por um fim a uma polêmica que começou em 2002, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de álcool líquido acima de 46,3 graus, com alto potencial inflamável. Os produtores de álcool, porém, contestaram a proibição na Justiça e, até hoje, o julgamento não chegou ao fim. Para a Anvisa, a venda está proibida desde o dia 29 de janeiro, mas segundo o Tribunal Federal da Primeira Região, responsável pelo caso, esse prazo não vale porque o julgamento ainda não terminou.

Muitos líderes partidários começam a marcar posição em relação às votações de 2013. Nesta edição do Câmara Hoje você acompanha as prioridades de cada partido para este ano legislativo, que começou na semana passada. Além da saúde, da segurança pública, do trabalho e da educação, estão entre os temas mais apontados pelos parlamentares o fim do voto secreto em casos de cassação de mandato, a redução da maioridade penal, a elaboração de lei complementar sobre o Fundo de Participação dos Estados, o marco civil da internet e a reforma política.