13/02/2013
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VT ÁLCOOL LÍQUIDO - Projeto quer regulamentar venda de álcool líquido
Um projeto em análise na Câmara quer regulamentar a venda do álcool líquido. A proposta tenta pôr um fim a uma polêmica iniciada em 2002, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda de álcool líquido acima de 46,3 INMP, com alto potencial inflamável. Mas os produtores entraram na Justiça contra a resolução da Anvisa. Para a agência, a venda está proibida desde o dia 29 de janeiro, mas segundo o Tribunal Federal da Primeira Região, responsável pelo caso, esse prazo não vale porque o julgamento ainda não terminou.
