Câmara Hoje

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comentou a situação dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. No final do ano passado os ministros do STF decidiram, por um placar apertado de cinco votos a quatro, que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder os mandatos assim que o julgamento do mensalão for totalmente concluído. Outro réu do processo, o deputado José Genoíno (PT-SP), que assumiu o mandato de deputado no mês passado, está nessa mesma situação. Na opinião do novo presidente Henrique Eduardo Alves, é prerrogativa da Câmara finalizar o processo de perda de mandato, conforme prevê a constituição. Mas o presidente afirmou que não haverá confronto entre o legislativo e o judiciário na decisão final sobre o caso.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, marcou para a primeira terça-feira depois do carnaval, dia 19 de fevereiro, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar o Orçamento 2013. A votação era para ter ocorrido nesta semana, mas não houve acordo entre os parlamentares porque muitos deles querem votar o orçamento somente depois da análise dos mais de três mil vetos acumulados nos últimos 10 anos.

Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quer dar um novo ritmo para as demandas dos estados. Para isso, o presidente pretende se encontrar com os governadores para discutir as matérias de seus interesses. Após se reunir com o presidente do STF, Henrique Eduardo Alves voltou a afirmar que não haverá confronto entre o legislativo e o judiciário no caso da perda do mandato dos deputados réus no processo do mensalão. Segundo ele, assim que o supremo encerrar o processo, a Câmara vai cumprir o seu dever regimental e constitucional.

A Bancada feminina quer garantir mais espaço para as mulheres na direção da Câmara. Na eleição da nova Mesa Diretora, no início dessa semana, apenas uma concorreu e, mesmo assim, não foi eleita. Mas existem algumas propostas que criam uma cota feminina para as mesas da Câmara e das 20 comissões temáticas. No dia 20 de janeiro a bancada se reunirá com o presidente Henrique Eduardo Alves para traçar uma pauta propositiva voltada para as mulheres. Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, as deputadas realizarão sessão solene, exposições, seminários e a votação de propostas selecionadas pela bancada feminina para serem discutidas neste ano legislativo.

A comissão mista que estuda a Medida Provisória 582, que desonera a folha de pagamento de alguns setores da economia, como os ligados ao transporte, à saúde e à indústria aeroportuária, aprovou ontem (6) o relatório da MP. O relator da proposta expandiu os setores beneficiados para os ligados à produção e aos serviços. Agora, a MP deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara.

Também nesta quarta-feira, representantes dos trabalhadores dos portos estiveram na Câmara para debater as mudanças nas leis que regulam o setor. As alterações estão previstas numa medida provisória que o Executivo apresentou em dezembro do ano passado, liberando a construção de novos portos pela iniciativa privada. O objetivo é atrair mais investimentos, mas os sindicatos dos trabalhadores dos portos são contra a proposta.

Em 2012, um projeto de lei complementar aprovado na câmara pretendia aumentar os recursos para as defensorias públicas, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira, os defensores fizeram um seminário na Câmara para convencer os parlamentares a derrubar o veto presidencial. Os defensores públicos são advogados pagos pelo governo para defender o cidadão que não tem condições de pagar pelos serviços desse profissional. Mas, atualmente, apenas cinco mil defensores atuam no país, sendo que nem existem em alguns estados.