Câmara Hoje

Já está funcionando a comissão externa de deputados que vai acompanhar as investigações sobre a tragédia de Santa Maria (RS), onde morreram 235 jovens. Mais de cem feridos ainda estão internados e muitos respiram com a ajuda de aparelhos. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a comissão deve propor, em 120 dias, uma legislação federal para disciplinar o funcionamento de boates e casas de espetáculo, hoje uma responsabilidade dos municípios.

Para o coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é preciso estabelecer regras mínimas para a segurança destes estabelecimentos. Além do deputado, farão parte da comissão os deputados Elcione Barbalho (PMDB-PA), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Augusto Coutinho (DEM-PE), Jorge Bittar (PT-RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução - que já está valendo - que reduz drasticamente os índices de álcool para o motorista que for pego dirigindo depois de beber. O limite passa de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, para 0,04 miligrama - ou seja, a metade do que era permitido.

A partir do próximo sábado, entram em vigor as novas regras de segurança para os motoboys e mototaxistas. A lei foi aprovada no Congresso em 2009, mas parte dela só começa a valer agora em fevereiro. E embora esses profissionais tenham tido tempo para fazerem as adaptações necessárias, poucos estão rodando de acordo com as novas exigências.

O prazo final para o registro dos candidatos à Mesa Diretora da Câmara foi estendido até as 22 horas do próximo domingo. No dia seguinte, na segunda-feira, os deputados se reúnem a partir das 10 horas para eleger o presidente, os dois vice-presidentes e os quatro secretários que vão compor a Mesa nos próximos dois anos. O processo de votação deve durar em torno de duas horas.

Um tema tem gerado muitos debates no Congresso: a publicidade infantil. Um projeto de lei que quer proibir a propaganda para o público infantil completou 11 anos de tramitação na Câmara, e deputados e entidades que defendem a aprovação da proposta pressionam pela votação imediata do texto. Atualmente a proposta está sendo analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para discussão no Senado. Para debater o assunto, o Câmara Hoje recebe a psicóloga infantil Fabiane Ribeiro.

Na entrevista, a psicóloga debate, ainda, a internação compulsória de dependentes químicos. O procedimento já vem acontecendo desde o dia 21 de janeiro em São Paulo, principalmente na região da chamada Cracolândia, por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil. Projeto em tramitação na Câmara quer estender a medida para todo o Brasil, por meio de uma legislação federal, mas uma corrente de especialistas no assunto sustenta que a internação contra a vontade não funciona.