Câmara Hoje

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem (28) que vai criar uma comissão especial para acompanhar as investigações do incêndio que deixou 231 mortos e mais de cem feridos na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Parlamentares da região visitaram o local e, em Brasília, o governo do Distrito Federal cancelou o evento comemorativo que marcaria, no dia de ontem, os 500 dias para o início da Copa do Mundo de 2014.

Ainda em Brasília, acontece, até amanhã (30), o Encontro Nacional com Novos Prefeitos dos mais de cinco mil municípios brasileiros. O objetivo é firmar parcerias entre o governo federal e as prefeituras para estimular o crescimento econômico do país. Ontem, a presidente Dilma Rousseff esteve no encontro, onde anunciou recursos federais para obras e serviços nos municípios e falou da importância do dinheiro dos royalties do pré-sal para promover a educação integral no Brasil. No discurso de abertura do evento, a presidente também se mostrou comovida pela tragédia no Rio Grande do Sul.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido do PSDB e do DEM contra a medida provisória que abre créditos extraordinários em favor de órgãos públicos e empresas estatais. O governo justificou a necessidade da MP, porque o congresso ainda não votou o orçamento deste ano mas, na avaliação dos tucanos e dos democratas, uma medida provisória só pode ser editada em caso de despesas imprevisíveis e urgentes.

Lewandowski entendeu, no entanto, que a suspensão da MP poderia causar danos de difícil reparação não apenas ao Estado brasileiro como, também, para a própria sociedade, que se veria irremediavelmente prejudicada pela paralisação de serviços públicos essenciais, conforme explicitado pelo Executivo na medida provisória. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal. Um dos artigos questionados é o que concede anistia de multas para infrações ambientais cometidas até 2008.

Tramita na Câmara um projeto de lei que pretende acabar com o exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado há quase 50 anos, para selecionar os bacharéis em direito que podem atuar como advogados. O projeto, que teve um pedido de urgência rejeitado pelo Plenário no final de dezembro, reacende o debate sobre a necessidade de fiscalizar a qualidade do ensino superior no País. Para debater o assunto o Câmara Hoje recebe o secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil-DF, Juliano Costa Couto, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Wellington Silva.