Câmara Hoje

Quatro governadores de diferentes partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a justiça mantenha os critérios atuais de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o STF decidiu que até o final de 2012 o Congresso teria que votar novas regras de distribuição do dinheiro federal para os governos estaduais. Mas o Congresso não votou e o repasse corre o risco de se tornar irregular, porque não existe regulamentação. Na opinião dos governadores, o Congresso foi omisso, porque teve dois anos para votar e seguir a determinação do Supremo.

Como o Congresso não votou o orçamento para 2013 em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória abrindo créditos de R$ 65 bilhões para garantir dinheiro em caixa até a votação do orçamento, prevista para o dia 5 de fevereiro. A oposição não gostou e reagiu. Ontem (22), o Democratas e o PSDB entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para suspender os efeitos dessa medida provisória. A oposição critica a posição do Palácio do Planalto, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rebate a acusação e defende os investimentos.

Não é de hoje que se ouve falar em crise aérea no Brasil. E quando chega a época de férias escolares, a situação piora: filas enormes, voos atrasados ou cancelados, malas e bagagens perdidas, além dos preços das passagens aéreas que há muito tempo já passaram das nuvens. Para discutir o assunto, o Câmara Hoje recebe o presidente da Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George Sucupira.

Na segunda-feira, dia 4 de fevereiro, o Brasil vai conhecer os nomes de quem vai dirigir a Câmara dos Deputados em 2013 e 2014. Os deputados vão eleger o próximo presidente da Câmara, os vice-presidentes, os quatro secretários, além de quatro suplentes de secretários. Por enquanto, três deputados anunciaram a intenção de disputar a presidência da Câmara: o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN); a atual vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que hoje ocupa a quarta-secretaria da Mesa Diretora. O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) desistiu da disputa nesta semana e, seguindo a opção de seu partido, declarou apoio ao peemedebista Henrique Eduardo Alves.

Esses são os destaques do Câmara Hoje desta quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.