Câmara Hoje

Todos os dias, em qualquer cidade brasileira, constata-se a flagrante violação de uma lei que, se fosse cumprida, poderia diminuir os acidentes de trânsito: a irresponsabilidade dos motoristas que usam o celular enquanto dirigem. E essa situação piora com o aumento do número de smartphones. Com eles, muitos motoristas conferem e-mails, Twitter e interagem no Facebook. Mas um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 7471/10) aumenta a punição para quem teima em usar essas tecnologias ao volante.

A fragilidade do sistema de controle das fronteiras do Brasil pode ser apontada como uma das causas da violência urbana, porque deixa o caminho livre para a entrada de armas e de drogas no país. Para enfrentar esse problema, o governo federal lançou em junho de 2011 o Programa Estratégico de Fronteiras, e já comemora os primeiros resultados. Por outro lado, ainda existe muita crítica sobre o programa e alguns deputados têm cobrado uma atuação mais efetiva contra o tráfico de armas e de drogas.

Tem aumentado no Brasil o número de cirurgias em que médicos auxiliares são substituídos por técnicos em enfermagem. Embora reduza os custos dos procedimentos, essa medida aumenta os riscos dos pacientes, que estariam sujeitos a uma maior possibilidade de erro médico. E um projeto em tramitação no Congresso pode agravar ainda mais essa situação, porque prevê que exames complexos como ressonâncias, tomografias e ecografias, que são usados para diagnosticar câncer, tumores e má-formação fetal, possam ser feitos por técnicos em radiologia e não mais por médicos especializados, como é feito hoje. Para debater o assunto, o programa Participação Popular desta quarta-feira, que vai ao ar às 18 horas pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, recebe especialistas e parlamentares.

Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania regulamenta a profissão de comerciário. Pela proposta (PL 3592/12), o comerciário pode ter um contrato de trabalho de 36 horas a 44 horas semanais. A regulamentação pode acabar com os abusos de muitos proprietários de lojas, que não dão limite à carga horária dos funcionários. O projeto foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado e, agora, está em análise no Senado.