Palavra Aberta

O novo Marco Regulatório da Mineração vai mudar as regras de permissão para pesquisa e concessão de lavras, que devem passar a ser por licitação. Hoje qualquer pessoa pode conseguir tanto o alvará de pesquisa quanto o direito de lavra. Com as novas regras, a competição no setor deve aumentar bastante. A intenção do governo, que enviou a proposta, é, além de atrair investimentos, maximizar o aproveitamento das jazidas com foco no controle ambiental. A proposta substitui o Código de Mineração, de 1967, e aguarda votação em plenário. Para falar sobre as mudanças no setor, o convidado é o deputado Jaime Martins (PR-MG), que foi relator de um estudo sobre a situação da mineração, realizado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara.