Fatos e Opiniões

A oposição criticou o governo por ter anunciado nesta semana a redução para 16% no desconto das tarifas de energia elétrica a partir do ano que vem. Antes das eleições municipais, a presidenta Dilma Rousseff tinha anunciado a redução de 20%.

A reforma política volta ao debate nesta semana. O relator da proposta, Henrique Fontana, afirmou que houve avanços em quatro pontos da proposta, que serão votados de forma fatiada. Ele defendeu os pontos do parecer e acredita na votação na semana que vem.

O veto da presidenta Dilma Rousseff a parte do projeto que dá nova redistribuição dos royalties do petróleo causou reações. O principal alvo dos debates foi o veto ao artigo que previa a nova distribuição inclusive para os contratos de concessão já licitados.

Deputados votavam a medida provisória que permitia aos governos realizarem pagamentos antes do fim das obras às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs). Mas a polêmica ficou por conta da emenda do Senado, que retirou do texto a pena de detenção de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio sem outorga, apenas para potencias acima de cem watts. O item retirado beneficiaria pequenas emissoras comunitárias com baixa potência, que não precisariam de autorização para funcionar. A emenda do Senado foi aprovada e a medida provisória vai agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.