Câmara Hoje

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira audiência pública para debater a Medida Provisória 579, que reduz o valor da conta de luz.

Direto do Salão Verde, o repórter Tiago Ramos apresenta os destaques das votações do Plenário, que realiza, hoje, sessão extraordinária para votar o marco civil da internet (PL 2126/11) e o projeto que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09). Na sessão de ontem, o Plenário aprovou, em segundo turno, a PEC das Domésticas, que amplia os direitos das pessoas que trabalham em residências, como babás, cozinheiras e jardineiros. O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores contratados pelo regime da CLT.

Também ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de uma audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Fiscalização Financeira e Controle. O Ministro veio prestar esclarecimentos sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e uma comitiva de índios aproveitaram a vinda do ministro à Câmara para entregar um documento com 20 mil assinaturas em apoio à causa indígena da etnia Guarani- kaiowá, que luta pelo direito de permanecer em suas terras no Mato Grosso do Sul.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas ouviu o depoimento de uma modelo brasileira que foi vítima de falsas promessas e acabou sofrendo maus tratos e assédio sexual no exterior.

Nesta edição, o Câmara Hoje repercute, ainda, a votação do relatório da CPMI do Cachoeira, que estava marcada para hoje, no Senado, mas foi adiada para a próxima terça-feira (11); e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda ou não dos mandatos dos deputados condenados no processo conhecido como Mensalão.