Câmara Hoje

Na última sexta-feira, 30 de novembro, o governo anunciou os vetos ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Um dos vetos garante que os contratos vigentes não serão alterados, ou seja, seguirão as normas atuais de distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo. A redistribuição dos recursos entre união, estados e municípios valeria apenas para os novos contratos. O governo deve editar uma medida provisória ainda nesta semana com a nova distribuição, que repete o texto aprovado pelo Congresso. A edição da MP, segundo o governo, é necessária para corrigir um erro na tabela enviada para a sanção presidencial. Veja como ficaria a nova distribuição.

Os vetos ao projeto dos royalties anunciados pelo governo federal dividiram a opinião dos deputados aqui na Câmara.