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Expressão Nacional

Estreia: 27/11/2012

Expressão Nacional discute demarcação de terras indígenas (bl.1)

Uma portaria publicada pela Advocacia–Geral da União (AGU) tem gerado polêmica entre entidades ligadas à defesa dos índios e produtores rurais. A portaria, que atualmente está suspensa e aguarda decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia indígena Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo no País. Dentre as limitações, consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que ali vive. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas.

O documento foi duramente criticado por organizações não governamentais socioambientais e conta com total apoio das entidades ligadas aos produtores rurais. No Congresso Nacional, parlamentares da bancada ruralista pedem que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspenda os processos de demarcação até que o STF decida a questão. Eles acusam o órgão de prejudicar os trabalhadores rurais e desrespeitar a Constituição quando remove agricultores de terras produtivas para destiná-las aos índios. O Ministério da Justiça, por sua vez, diz que a demarcação das terras é um dever do Poder Executivo e os processos devem continuar em andamento.

Parlamentares ligados à defesa dos índios dizem que, atualmente, há conflitos em várias regiões do País, o que tem causado mortes e suicídios entre índios que querem resgatar suas terras, como é o caso dos índios Guarani-Kaiowás, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o último censo do IBGE, o Brasil possui uma população de 896,9 mil índios divididos em 305 etnias e que falam 274 línguas diferentes. Desses, 57,7% ocupam as 505 terras demarcadas no País, o que equivale a 12,5% do território nacional.

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