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19/11/2012

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Dep. Érika Kokay (PT-DF) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) - Demarcação de Terras Indígenas

Representantes de povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no último dia 8 de novembro exigem a revogação da Portaria 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União. A portaria impõe condições para a demarcação de terras de povos indígenas. Pelo ato da AGU, as 18 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol serão utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações, consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares sem autorização dos índios. Para falar do tema, os convidados são os deputados Érika Kokay (PT-DF) e Moreira Mendes (PSD-RO).

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