Palavra Aberta

Um anteprojeto que propõe alterações no Código Penal, de iniciativa do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi aprovado por unanimidade na Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça. Agora o anteprojeto vai ter de passar pela Comissão de Justiça para começar a tramitar na Câmara como projeto de lei. O texto aumenta a punição para os crimes contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. E reduz a punição para os crimes patrimoniais, sem violência física, como furtos simples e falsificação de remédios, por exemplo. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que é membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, comenta o anteprojeto.