19/09/2012
Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP) - Reforma Tributária
O país corre o risco de desperdiçar a oportunidade de aprimorar a partilha de recursos tributários entre os entes da federação — união, estados e municípios — e abrir caminho para uma reforma do sistema tributário nacional. A oportunidade foi criada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2010, quando julgou inconstitucional o rateio do fundo de participação dos estados (formado por 21,5% das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados). Para debater o assunto, os convidados são os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP).