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Estreia: 17/08/2012

Participação Popular debate os seis anos da Lei Maria da Penha

Pelo telefone de atendimento criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (número 180), quase 20 mil mulheres relataram, no primeiro semestre de 2012, casos de violência e descreveram sofrer violência diária. Em 89% dos casos, a violência denunciada foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das pessoas agredidas. E, em quase metade dos relatos (42%), o vínculo entre o casal era superior a 10 anos. No mesmo período, a secretaria recebeu também 211 denúncias de cárcere privado — uma média de mais de um caso por dia.

A novidade é que agora, após seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, a Advocacia-Geral da União vai acionar os agressores para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.

Segundo especialistas que atuam no combate à violência contra a mulher, os números de agressões estão aumentando nos últimos anos. Em 2006, antes da lei, foram registradas 4.022 mortes. Após a promulgação, houve queda para 3.722; mas, em 2008, voltou à marca dos 4 mil e seguiu crescendo, alcançando 4.465 em 2010. Por que esse aumento? Mesmo com a Lei Maria da Penha, os homens não estão se sentindo intimidados; ou há mais mulheres encorajadas a denunciar as agressões? Falta punição ainda mais séria? A polícia não está agindo?

Mande sua pergunta pelo e-mail participacaopopular@camara.gov.br, pelo 0800619619, e pelo twitter @participacaopop.

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Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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