Câmara Debate

A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.

Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. O presidente Lula tentou barrar a redução com veto, mas o Congresso manteve os 8%. Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos.

Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1.202 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do País.

Diante do impasse, a Câmara dos Deputados voltou a discutir o tema em amplitude maior, com vários especialistas.

Nesta edição, vamos ouvir a posição de dois parlamentares que acompanham o tema municipalista: o deputado Benes Leocádio (União-RN) e o deputado Bohn Gass (PT-RS).