10/07/2012
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Audiência discute se concessão de patentes de medicamentos deve ser aprovada por duas agências governamentais
A patente de um medicamento no Brasil dá direito ao proprietário de comercializar, com exclusividade, o remédio por 20 anos. A concessão de patentes é decidida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Uma proposta em análise na Câmara quer que apenas o INPI trate desse assunto.
Créditos/Câmara Hoje:
Hanna Costa - Reportagem
Luiz Henrique do Amaral - Rep. da Assoc. Bras. de Prop. Intelectual
Mário César Scheffer - Rep. Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Antônio Carlos da Costa Bezerra - Representante da Anvisa
Jorge Ávila - Pres. do Inst. Nacional de Propriedade Industrial
Dep. Renato Molling (PP-RS)
