Fatos e Opiniões

Fatos e Opiniões traz discussão da MP sobre mudança do controle acionário da Celg para a Eletrobras

Na discussão da medida provisória sobre mudança do controle acionário da Celg para a Eletrobras, a oposição obstruiu por não concordar com a inclusão das regras de flexibilização das licitações para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Democratas pediu a retirada da medida da pauta. Mesmo com obstrução, a medida provisória foi mantida na pauta e a discussão começou. Desta vez, deputados questionaram a renegociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior de quase R$ 15 bilhões, que serão convertidas em bolsas de estudo - também prevista na medida provisória. O relator explicou a proposta de renegociação das dívidas das instituições de ensino superior. Mais pedidos foram apresentados para tentar impedir a votação da medida provisória que foi aprovada com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do PAC e a renegociação das dívidas das instituições de ensino superior. Numa votação nominal, o RDC foi aprovado por 221 votos a favor, 150 contra e 3 abstenções. A medida vai ao Senado.

Muita negociação ocorreu antes da discussão e votação do projeto do Senado que cria conselhos tutelares e trata da eleição dos conselheiros. Mesmo com o apoio de todos os partidos à proposta, o Democratas questionou a eleição unificada dos conselheiros. O projeto foi aprovado e vai ao Senado.

A conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, Rio+20, aberta na terça-feira, 12 de junho, no Rio de Janeiro, também foi tema de discursos de parlamentares. Deputados fizeram críticas e manifestaram suas expectativas em relação às decisões do encontro.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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