TV Câmara

Participação Popular

Estreia: 25/05/2012

Participação Popular debate abandono afetivo

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar R$ 200 mil de indenização por abandono afetivo. A filha entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência, depois do reconhecimento da paternidade. Para alguns, essa decisão abre precedente e vai fazer os pais pensarem duas vezes antes de abandonarem os filhos. Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia. Ele deve também participar da vida do filho, dando carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.
Mande sua pergunta pelo 0800619619, para o participacaopopular@camara.gov.br; e pelo twitter @participacaopop.

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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