23/05/2012
Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) - Anencéfalo
O vice-líder do Partido Verde na Câmara, deputado Roberto de Lucena (SP), apresentou um projeto de decreto legislativo que impede a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de bebês anencéfalos. A argumentação dos autores da ação que resultou na decisão do Supremo foi a de que a anancefalia corresponde a uma má-formação fetal, incompatível com a vida extrauterina, que caracterizaria uma gravidez de risco, constituindo a antecipação do parto a única indicação terapêutica. Mas o deputado, em sentido contrário, afirma que “não se pode ficar de braços cruzados assistindo a que inocentes tenham suas vidas ceifadas por uma decisão equivocada". O deputado é o convidado deste Palavra Aberta. O programa é retransmitido pela Rádio Câmara.