Câmara Hoje

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode colocar em dúvida centenas de medidas provisórias convertidas em lei nos últimos dez anos. Os ministros declararam inconstitucional a forma como o Congresso vem aprovando as medidas provisórias desde que o novo rito de tramitação de MPs foi criado, em 2001. O líder da Minoria na Câmara, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou que a oposição está fazendo um levantamento de todas as medidas provisórias aprovadas nos últimos anos e que pretende questionar no STF a constitucionalidade de todas as MPs que criam empresas públicas. Agora à noite, o STF reviu a decisão, mas enquanto ela se manteve, parlamentares discutiram saídas jurídicas para o impasse.

Créditos/ Câmara Hoje
Carolina Nogueira - repórter
Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Dep. Roberto Freire (PPS-SP)
Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) - Líder do Governo
Gilberto Guerzoni - consultor legislativo