Palavra Aberta

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Estreia: 09/02/2012

Dep. Mandetta (DEM-MS) - Emenda 29

O texto da Emenda 29, promulgada no final do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, especifica o que podem ser considerados gastos com “ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito”. Um dos pontos criticados na promulgação da emenda foi o veto ao percentual mínimo de gastos da União, que vai ser fixado considerando-se o montante gasto no ano anterior somado à variação do PIB. Se o PIB for negativo, vale o que foi gasto. A partir da regulamentação, os estados devem investir 12% da arrecadação em saúde pública e os municípios 15%. O deputado Mandetta (DEM-MS), que participou dos debates sobre o tema na Câmara, analisa o tema nesta edição do Palavra Aberta.

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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