03/10/2011
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Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) - Reforma no Código Penal
O Código de Processo Penal brasileiro é de 1940. Despois de 70 anos, muita coisa mudou. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão específica para rever essa legislação e reequilibrar as distorções e propor penas diferenciadas, entre outros pontos. Quem avalia o cenário atual e explica as novas possibilidades é o relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
