Fatos e Opiniões

Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, deverá ser votada na próxima semana

Com votação prevista inicialmente para o dia 28 de setembro, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, deve ser votada já na próxima semana. Graças ao acordo proposto pelo presidente da Casa, com apoio dos líderes dos partidos, que permitiu a votação das medidas provisórias que trancavam a pauta de votações do plenário. A forma de financiamento para o setor, como a proposta polêmica de criação de um novo imposto, é ponto principal dos debates.
A medida provisória que cria programas de distribuição de renda para famílias com renda mensal menor que R$ 70 per capita também foi motivo de debates. Um dos programas prevê pagamento de R$ 300, a cada três meses, às famílias que desenvolvam atividades de conservação de ecossistemas – a chamada “bolsa verde”.
Depois de entendimentos, o relator fez modificações em vários pontos que atenderam à oposição e permitiu a aprovação da medida. O texto segue agora para o Senado.
Os deputados aprovaram medida provisória que reajusta para R$ 2 mil 384 o valor da bolsa para médicos residentes desde junho deste ano; mas discutiram a inclusão no texto, também aprovado, do tema que trata da anuidade aos conselhos regionais e nacionais paga pelos profissionais das categorias.
A possibilidade de votação ainda neste mês por acordo do projeto que cria a Comissão da Verdade gerou uma discussão sobre seus objetivos. Caberá à comissão esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive tortura, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.