Fatos e Opiniões

Absolvição de Jaqueline Roriz pelo Plenário marca a semana

A votação do pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por falta de decoro parlamentar mobilizou os deputados. 451 parlamentares estavam presentes para uma votação que iria definir o futuro de Jaqueline Roriz, que foi flagrada em 2006, quando era deputada distrital, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema de corrupção conhecido como o Mensalão do DEM do Distrito Federal.
O relator do caso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou parecer favorável à cassação do mandato da deputada.
A defesa da deputada Jaqueline Roriz, feita pelo advogado José Eduardo Alckmin, argumentou que fatos ocorridos antes do mandato não podem ser causa de cassação de parlamentar por falta de decoro.
Deputados debateram se fatos ocorridos antes do mandato podem ser usados para cassar parlamentar. A discussão começou com o PSol, autor da representação contra a deputada.
Os 166 votos a favor da perda do mandato de Jaqueline Roriz não foram suficientes, e a parlamentar foi absolvida. 265 deputados votaram contra a cassação e 20 se abstiveram, numa votação secreta.

Nesta semana, deputados voltaram a cobrar a votação da proposta que destina mais recursos para a saúde (Emenda 29). Num acordo com os líderes partidários, o presidente da Câmara definiu a data de votação da proposta. A negociação envolveu também a apreciação de outras proposições.

O relator do projeto que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples), Cláudio Puty (PT-PA), disse que, após acordo com os líderes, alterou seu substitutivo para garantir a votação da proposta (PLPs 591/10 e 87/11) no plenário.
Relator na Comissão de Finanças e Tributação, Puty retirou do texto a mudança no atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Mesmo inibindo fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.
Segundo o relator, alguns governadores são contrários à mudança porque alegam que a arrecadação de ICMS será reduzida. Ele afirma que, após aprovação da proposta na Câmara, o tema voltará a ser debatido no Senado. Outra mudança feita no substitutivo, para facilitar a votação, foi a retirada de novas categorias do Supersimples. A proposta permitia o enquadramento das indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. Pelo projeto, o limite máximo de faturamento anual para ser considerada microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa será reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

Fatos e Opiniões

Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

Mais conteúdo sobre