18/08/2011
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Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) - Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 para receber sugestões da sociedade civil que podem ser transformadas em leis. Para comemorar os dez anos, estão sendo realizados uma exposição e um seminário. Muitas sugestões foram recebidas pela comissão nesse período, entre elas a que trata de direitos dos empregados domésticos no Brasil. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) presidiu a comissão em 2010 e fala sobre sua importância no Palavra Aberta.
