21/02/2011

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Fixação do salário mínimo por decreto é alvo de críticas

Nesta semana, o Plenário do Senado vota o reajuste do salário-mínimo e a política de valorização para os próximos quatro anos. E tudo indica que o governo vai ter que enfrentar uma nova batalha. Além da polêmica em torno do valor, a política de valorização do mínimo também está sendo alvo de críticas. Ela prevê que os futuros reajustes sejam feitos pela Presidenta da República, por meio de decreto, sem passar pela análise do Congresso. A oposição considera a aprovação do salário mínimo por decreto inconstitucional. O constitucionalista Cristiano Paixão comenta o assunto.

Créditos/ Câmara Hoje:
Dep. Roberto Freire (PPS-SP)

Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) - Líder do Governo

Tiago Ramos - Repórter

Marco Aurélio Melo - Ministro do STF

Cristiano Paixão - Constitucionalista

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