14/05/2004
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Professor diz que decisão do STJ foi acertada
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins, concedeu salvo-conduto ao jornalista americano Larry Rohter, garantindo a ele o direito de permanecer no país. Para o professor Walter Costa Porto a decisão foi acertada, devido a artigo da Constituição que assegura o direito à liberdade de expressão.
