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Governo e Congresso já debatem novo marco regulatório do setor mineral

A Constituição brasileira prevê que tudo o que está no subsolo pertence à União. Quem explora, paga por isso. Mas no caso da exploração mineral, tem pago pouco, muito abaixo, por exemplo, dos royalties remunerados por quem lida com o petróleo no território brasileiro. Este é apenas um dos pontos do novo marco regulatório para o setor mineral que vem sendo discutido pelo governo. É o que mostra a repórter Mariana Przytyk para o Panorama.
Neste bloco, o Panorama também mostra os resultados das reuniões da Comissão Mista de Orçamento, que concluiu esta semana a votação de oito relatórios setoriais. A semana foi mesmo agitada na Comissão do Orçamento. O senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, foi substituído na relatoria, pela senadora Ideli Salvati, do PT de Santa Catarina, que no dia seguinte desistiu e foi substituída pela senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso. Gim Argello é acusado de ter destinado emendas do Orçamento a empresas fantasmas, que receberam recursos públicos do Ministério da Cultura e do Turismo, e renunciou ao cargo. Ideli Salvati foi nomeada ministra no futuro governo Dilma.

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Panorama é a revista eletrônica semanal da TV Câmara, que relembra as principais discussões e aprovações que marcaram a semana de trabalho dos deputados. Propostas e projetos ainda em fase embrionária e a opinião de especialistas e representantes da sociedade civil sobre eles também merecem destaque. Reportagens especiais inéditas abrem o programa repercutindo assuntos ou fatos que mereçam a opinião dos parlamentares e a atenção dos expectadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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