Câmara Hoje

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou um projeto de lei que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso. Atualmente, o Estatuto do Índio estabelece que a demarcação cabe à União. Mas por serem polêmicas algumas dessas demarcações acabam sendo arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça. Veja outros projetos aprovados pelos deputados.
Os deputados aprovaram uma proposta que regulamenta o funcionamento das lan houses. O projeto foi analisado por uma comissão especial e o objetivo é incentivar a legalização das lan houses, o desenvolvimento de propostas pedagógicas nestes locais e a adoção de instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, quase metade dos usuários de internet no país tem acesso à rede apenas nesses centros de informática. A proposta segue para votação no plenário.
Novas regras para o setor de cartões de crédito. Um documento aprovado na Comissão de Finanças e Tributação prevê garantias aos consumidores e faz uma série de recomendações às operadoras de cartão de crédito e ao Executivo, entre elas: redução das taxas de juros do crédito rotativo e autorização de descontos para pagamento em dinheiro no comércio. As sugestões dependem de regulamentação e serão encaminhadas ao Executivo.
Orientação profissional obrigatória para alunos do ensino médio das redes pública e privada. O objetivo é reduzir a evasão nos cursos superiores. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura e agora vai para votação em mais duas comissões.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga os revendedores de gás de cozinha a acrescentar ao botijão um adicional de gás, que deve ser gratuito. O adicional seria uma forma de ressarcir o consumidor que, ao comprar um botijão, devolve outro com resíduo de gás. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo plenário.

Créditos:
1- Narração: Vera Morgado