Câmara Hoje

A semana de trabalho dos deputados começa com nove medidas provisórias trancando a pauta das sessões ordinárias. A primeira da lista cria um fundo para cobrir as despesas com a inadimplência de alunos que não pagarem as parcelas do Fies. Outras MPs tratam da criação da Bolsa Atleta e da capitalização da Petrobras. Mas as votações não devem ficar restritas às medidas provisórias.
Nas sessões extraordinárias, quatro projetos podem entrar na pauta: o primeiro regula a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em operações nos estados. Com a alteração da Lei Kandir, a cobrança de ICMS passaria a ser feita em todas as etapas, da distribuição até o consumo final, o que deve aumentar a arrecadação dos estados.
Pode entrar na pauta também o Supersimples, com mudanças nas regras para as micro e pequenas empresas. Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - e ainda a lei que regula os bingos.

CRÉDITOS:
HANNA COSTA – Repórter