Câmara Hoje

Uma audiência pública amanhã, no Senado, discute mais uma vez o texto do chamado PL 29, que estabelece um novo marco legal para a televisão por assinatura no país. O projeto de lei, já aprovado pela Câmara, permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV paga. O debate sobre o tema levanta polêmica e, em novembro, ganhou um novo ingrediente: uma norma da Agência Nacional de Telecomunicações que abriu o caminho desse mercado para as telefônicas.
Hoje, no Brasil, nove milhões de pessoas têm TV por assinatura, isto é, apenas 5% da população. Mas o mercado de TV a cabo já fatura, no país, cerca de R$ 10 bilhões por ano. A ideia do chamado PL 29 é aumentar a concorrência com a entrada das teles nesse ramo e, com isso, reduzir tarifas e aprimorar a qualidade.
A proposta também acaba com a restrição de 49% ao capital estrangeiro para operadoras de TV a cabo. E cria cotas obrigatórias de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura: três horas e meia por semana. Na última audiência pública sobre o tema, realizada no Senado, até a Associação Brasileira de TV por Assinatura, que antes era contra a proposta, falou a favor.
A expectativa do governo é aprovar o projeto no Senado ainda este ano e sem modificações, para que o texto não retorne à Câmara. Apesar disso, a proposta ainda sofre críticas. O deputado Régis de Oliveira, por exemplo, critica artigo que proíbe as empresas de telecomunicações que vierem a distribuir conteúdo de explorar imagens de eventos de interesse nacional e contratar talentos artísticos nacionais.
Mas o trabalho do Legislativo pode ter sido atropelado por nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações que já permitiu, na prática, a entrada das concessionárias de telefonia fixa no mercado de TV a cabo, por meio de empresas subsidiárias e coligadas.

Créditos:
1- Reportagem Paula Bittar
2- Alexandre Annemberg - Pres. Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA)
3- Dep. Régis de Oliveira (PSC-SP)